Carrefour terá de indenizar autor de música do Chacrinha por uso indevido em comercial

A música foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autorização nem pagamento

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o servidor, da mesma forma que não obstou a posse para o exercício de cargo no Tribunal de Contas..."

Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos servidores da UNIR, que buscavam reformar decisão da Primeira Turma

Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.

Conclusão da falsidade apenas por caracteres externos dos discos. Apelação do réu provida para absolvê-lo.

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

 Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas

Nova fiscalização do PIX exige que escritórios de advocacia redobrem cuidados com controle fiscal

Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Indenizações Judiciais e Erros Médicos no Brasil: Um Panorama Complexo

André Moraes, advogado especializado nesses casos, aponta a complexidade da questão e analisa a responsabilidade das instituições de saúde ou dos médicos nesse contexto

Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho.